22/12/2015 às 14:24 - Atualizado em 06/10/2016 às 15:07

Estatuto

Consta do Estatuto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), as diretrizes fundamentais para o desenvolvimento de suas competências no que tange o seu campo de atuação.

Seus objetivos visam sempre a defesa  da classe empresarial, amparar e defender os interesses gerais do comércio e prestadores de serviços e o turismo e demais categorias que a integram, bem como os sindicatos filiados,  podendo representa-los tanto administrativa como judicialmente perante os poderes constituídos, seja nas esferas Federal, Estadual e Municipal; pleitear e adotar medidas de interesse peculiar dos sindicatos, celebrar convênios, acordos ou convenções coletivas de trabalho quando não existir sindicato representativo de categoria; eleger ou designar representantes em todos os órgão Federais, Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso, onde houver a necessidade de representação.

Compete também à Fecomércio-MT, administrar as entidades de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional do Comércio (SESC), no âmbito Estadual, e ainda conceder títulos honoríficos e beneméritos às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Entidade ou ao comércio em geral.

Os trabalhos são desenvolvidos em consonância com as deliberações emanadas pela Confederação Nacional do Comércio- CNC. 

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