27/04/2018 às 11:24 - Atualizado em 27/04/2018 às 11:26

Comércio de Cuiabá e Várzea Grande não deve abrir as portas no Dia do Trabalhador

Na véspera do feriado (segunda-feira), o comércio poderá funcionar normalmente, respeitando a carga horária de trabalho por dia e horas extras prestadas.

No feriado do dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), que ocorre na próxima terça-feira, fica proibido o funcionamento de lojas do comércio na capital e na cidade vizinha Várzea Grande. A decisão está na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) realizada entre a Fecomércio-MT, entidade que representa os patrões e o Sindicato Laboral, dos empregados.

Ainda segundo a CCT, fica proibido o funcionamento de lojas em Shoppings Centers neste feriado, com exceção da praça de alimentação, cinema e lazer, que funcionam a partir das 11h até às 22h.

Tal medida está na clausula que trata “do trabalho nos domingos e feriados nacionais” e autoriza o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização e em Lei Municipal, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos:

  • 1º de janeiro – Confraternização Universal;
  • Sexta-feira Santa;
  • 1º de maio – Dia do Trabalhador;
  • 02 de novembro – Dia de Finados;
  • 25 de dezembro – Natal.

Já na véspera do feriado (segunda-feira), o comércio poderá funcionar normalmente, respeitando a carga horária de trabalho por dia e horas extras prestadas.