02/08/2016 às 20:03 - Atualizado em 05/01/2018 às 08:55

LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Conheça as leis que regem sua atividade.

 

Para download

Dia Nacional da Consciência Negra | Download
Lei 4.672, de 02-Dez-2004 - Cuiabá | Download
Nota Técnica 184-2012/CGRT/SRT/MTE | Download
Lei nº11.306/2007 – Trabalho em Feriados Nacionais | Download
Lei Municipal 5.165/2008 – Dispõe sobre a abertura dos estabelecimentos comerciais em geral de Cuiabá em dia de Feriado Nacional | Download
Feriados em Cuiabá/MT 2018 | Download
Feriados em Várzea Grande/MT 2018 | Download
Feriados do Estado de Mato Grosso 2018 | Download